Lei de Bases da Habitação votada no Parlamento em maio
O Parlamento alargou, até 24 de abril, o prazo para apresentação de propostas de alteração aos projetos para a criação da Lei de Bases da Habitação, apontando 31 de maio como “data indicativa” para a votação final. O PS, um dos partidos que apresentou um projeto, mantém-se contra a possibilidade da entrega da casa ao banco para liquidar o crédito à habitação em incumprimento.
No âmbito do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, os deputados aprovaram, na semana passada, um novo cronograma dos trabalhos sobre a Lei de Bases da Habitação, que conta com projetos de PS, PCP e BE, determinando que a votação final em plenário só poderá acontecer no final de maio, após as eleições europeias.
Segundo a Lusa, que teve acesso à versão atualizada do cronograma dos trabalhos, o grupo parlamentar do PS tem “até 22 de abril” para enviar o texto de substituição ao próprio projeto de lei para a Lei de Bases da Habitação, uma vez que a iniciativa dos socialistas, apresentada há um ano, precisa de ser ajustada aos recentes instrumentos legislativos em vigor.
Neste sentido, o prazo para apresentação de propostas de alteração aos três projetos de lei foi alargado até 24 de abril, prevendo-se que até 30 de abril os serviços da Assembleia da República elaborem o guião de votações.
Para discussão das propostas de alteração apresentadas, os deputados do grupo de trabalho parlamentar da Habitação vão realizar reuniões nos dias 30 de abril e 7 de maio.
Fonte: Idealista